I. Enquadramento Geral

A proteção dos dados pessoais é uma prioridade para a Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos, localizado em Guimarães. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos, protegemos e partilhamos os dados pessoais que nos são confiados no contexto das nossas atividades educativas, administrativas e digitais.

Esta política aplica-se a todos os utilizadores do nosso website e a qualquer pessoa com quem a Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos estabeleça uma relação direta, garantindo conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.

Ao interagir com os nossos serviços ou ao fornecer-nos os seus dados pessoais, está a aceitar os termos desta política.

II. Entidade Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos – Guimarães, com sede no Largo de S. Gualter – Igreja, 4810-438 Guimarães, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos no decurso da sua missão educativa e institucional.

III. Responsável pela Proteção de Dados (DPO)

A Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) que supervisiona o cumprimento da legislação de proteção de dados e atua como ponto de contacto para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais.
Contacto do DPO: rinscsp@colegionsconceicao.pt

IV. Tipos de Dados Recolhidos

Os dados pessoais dizem respeito a qualquer informação que permita identificar uma pessoa, direta ou indiretamente.
No âmbito das suas atividades, a Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos pode recolher dados como:
– Nome, morada, contactos e número de identificação
– Dados escolares e académicos
– Informação sobre saúde (quando necessário e com base legal)
– Imagem, para fins institucionais
– Dados de acesso a plataformas digitais
– Informação contratual, financeira ou profissional

Estes dados são fornecidos diretamente pelos próprios titulares ou seus representantes, através de formulários, plataformas online, email, ou presencialmente.

V. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para fins diretamente relacionados com a gestão e funcionamento da Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos, nomeadamente:
– Prestação de serviços de educação e apoio educativo
– Comunicação com alunos, famílias e colaboradores
– Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
– Gestão administrativa e financeira
– Segurança de pessoas e bens nas instalações
– Participação em atividades extracurriculares ou pedagógicas
– Divulgação de eventos e iniciativas da Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos
– Gestão de redes sociais e website institucional
– Emissão de documentos e identificações
– Apoio a necessidades educativas especiais

Outros tratamentos podem ser realizados, desde que relacionados com a missão educativa e comunicados no momento da recolha.

VI. Fundamento Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos baseia-se, consoante o caso:
– Na execução de contratos (ex. matrículas, vínculos laborais)
– No cumprimento de obrigações legais
– No interesse legítimo da Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos (ex. segurança ou comunicação institucional)
– No consentimento do titular, quando legalmente exigido (ex. utilização de imagem ou dados sensíveis)

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a legalidade dos tratamentos anteriores.

VII. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm direito a:
– Aceder aos seus dados pessoais
– Solicitar a retificação de dados incorretos
– Requerer o apagamento dos seus dados, nos termos legais
– Limitar ou opor-se ao tratamento
– Solicitar a portabilidade dos seus dados

Para o exercício destes direitos, deverá contactar:

Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos
Largo de S. Gualter – Igreja 4810-438 Guimarães E-mail: rinscsp@colegionsconceicao.pt

Caso entenda que os seus direitos não foram devidamente respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

VIII. Partilha de Dados com Terceiros

A Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos poderá partilhar dados com entidades externas apenas quando tal for necessário para cumprir finalidades específicas (ex. plataformas escolares, fornecedores de serviços tecnológicos, autoridades públicas), sempre com base legal e sob compromissos contratuais de confidencialidade e segurança.

IX. Segurança e Confidencialidade

A Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados, nomeadamente:
– Controlo de acessos físicos e digitais
– Encriptação de comunicações
– Sistemas de autenticação e firewalls
– Acesso restrito a dados por pessoal autorizado
– Protocolos internos de resposta a incidentes

Sempre que se verifique uma violação de dados com risco para os titulares, a Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos compromete-se a notificar a autoridade de controlo e os próprios titulares, nos prazos legais.

X. Conservação dos Dados

Os dados são mantidos apenas durante o tempo estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou para o cumprimento de obrigações legais. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, conforme adequado.

XI. Esclarecimentos e Reclamações

Para questões adicionais, esclarecimentos ou reclamações relacionadas com a presente política, poderá contactar:
Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos
Largo de S. Gualter – Igreja 4810-438 Guimarães
E-mail: rinscsp@colegionsconceicao.pt
Telefone: (+351) 253 420 120

XII. Atualizações à Política de Privacidade

A Real Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos reserva-se o direito de modificar ou atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. As versões atualizadas serão divulgadas no website oficial, com indicação da data de revisão.